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Termos e Condições

Última atualização: 12 de junho de 2025

Data de vigência: 12 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso do site do Recanto Sabiá e as condições gerais relacionadas às modalidades de moradia oferecidas. Ao utilizar este site ou entrar em contato com a casa para solicitar informações sobre moradia, você declara ter lido e concordado com os termos a seguir.

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize o site. O acesso aos serviços de moradia está condicionado à formalização de um contrato específico com a casa, distinto destes Termos de uso do site.

Para contratar os serviços de moradia, o responsável legal deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para firmar compromissos.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Sabiá é uma residência de moradia e hospedagem para pessoas idosas, sem fins médicos. Os serviços incluem acomodação, alimentação, lavanderia e acompanhamento nas atividades diárias, conforme a modalidade contratada. A disponibilidade de vagas varia e não é assegurada pelo simples acesso ao site ou envio de mensagem.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar este site, o usuário compromete-se a:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo e estrutura — é de propriedade do Recanto Sabiá ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer material sem autorização expressa.

6. Valores e condições de moradia

Os valores indicados no site são valores de referência em reais (BRL) e podem ser alterados. A confirmação dos valores vigentes e as condições específicas de cada modalidade são definidas individualmente com a família, antes da entrada do morador. O pagamento dos serviços é realizado conforme acordado no contrato de moradia específico.

Cancelamentos e condições de saída são regidos pelo contrato individual de moradia. Recomendamos que todos os termos sejam lidos com atenção antes da assinatura.

7. Termos específicos das modalidades

Moradia Permanente: Contrato renovável mensalmente. A rescisão por qualquer das partes deve ser comunicada com antecedência mínima de 30 dias. Inclui alimentação, lavanderia e limpeza.

Mês de Experiência: Período de 30 dias com as mesmas condições da moradia permanente. Ao final do período, ambas as partes decidem sobre a continuidade. Não há renovação automática.

Estadia de Descanso: Período de 1 a 3 semanas com datas combinadas previamente. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência estão sujeitos a condições específicas definidas no contrato de reserva.

8. Isenções de responsabilidade

O Recanto Sabiá não é uma clínica, hospital ou instituição de saúde. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem ou terapêuticos. O site e seus conteúdos são fornecidos sem garantia de que atendam a necessidades específicas de saúde. Recomendamos que famílias consultem profissionais de saúde para avaliar se o perfil do morador é adequado à moradia não-médica.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Recanto Sabiá não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso do site. Nossa responsabilidade perante o usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor eventualmente pago pelos serviços contratados.

10. Rescisão

Nos reservamos o direito de encerrar ou suspender o acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de uso indevido ou violação destes Termos. Os contratos individuais de moradia têm suas próprias condições de rescisão.

11. Resolução de conflitos

Eventuais divergências serão resolvidas preferencialmente por vias amigáveis. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Campos do Jordão, SP, como competente para dirimir questões relacionadas a estes Termos ou ao contrato de moradia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta relação é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por meio do site. O uso contínuo do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões jurídicas ou relacionadas a estes Termos: